Olá, querido leitor. Se você chegou até a nossa publicação de hoje, é porque tem dúvidas sobre um contrato de compra e venda, e quer entender qual a importância de um advogado imobiliário atuando nessa modalidade de contrato.
Dessa forma, vamos te mostrar todos os motivos dos benefícios da consultoria em direito imobiliário, visando proteger o imóvel, de forma simples, sanando todas as possíveis dúvidas.
O que é o contrato de compra e venda?
Em primeiro lugar, entendemos como válido esclarecer no que consiste um contrato de compra e venda. Basicamente, um contrato de compra e venda nada mais é do que uma negociação, seja de um bem ou de um produto, onde o vendedor se obriga a entregar o domínio daquele bem ou produto ao comprador, estabelecendo um valor econômico para efetivação desse negócio.
Sendo assim, a ausência de um contrato estabelecendo todas as condições e proteções para ambas as partes, podem implicar em sérios problemas a depender dos fatos que aconteçam (seja nas tratativas, ou após a assinatura do contrato).
Dessa forma, para não correr riscos, é importante considerar sim a contratação de um advogado especialista em direito imobiliário bh para assegurar que todo os trâmites, e as cláusulas contratuais estarão conforme a legislação brasileira.
O que é indispensável ter em um contrato de compra e venda de imóvel?
Você sabe qual é o conteúdo ideal que deve acompanhar um contrato de compra e venda de imóvel para que ele tenha plena validade? Seja você o vendedor, ou (principalmente), o comprador, muitos pontos devem ser cuidadosamente analisados, devendo conter no contrato:
• Qualificação das partes
O primeiro item essencial quando se fala em um contrato de compra e venda de imóvel, e em qualquer outra modalidade de contrato, é a qualificação mais completa possível dos envolvidos.
Todas as informações são consideradas importantes para a correta responsabilização das partes em caso de problemas. E é essa qualificação que irá facilitar o contato entre elas, seja durante ou após a transação.
As informações que devem conter para a pessoa física é: o nome completo, a nacionalidade, o estado civil, (principalmente no caso do vendedor, pois, se for casado precisa da autorização do cônjuge para garantir a validade do contrato), o número dos documentos como RG e CPF, a profissão, o endereço completo, bem como dados de contato (e-mail e telefone).
Se tivermos diante de uma pessoa jurídica como parte do contrato, as informações que precisam ser solicitadas são: a razão social, o CNPJ, o endereço da empresa, os dados de todos os sócios administradores, (ou seja, nome completo, CPF, RG, endereço, telefone ou e-mail para contato).
• Descrição imóvel objeto da negociação
Quando se fala em uma compra e venda de imóvel, é indispensável detalhar suas descrições no contrato. As informações devem estar as mais claras possíveis, contendo por exemplo, a metragem do terreno, a metragem da casa, a quantidade de cômodos, o que contém no imóvel. Sem deixar de lado, as informações sobre a certidão da matrícula do imóvel, se há qualquer tipo de débito em aberto, etc.
O objetivo é limitar o objeto do contrato de compra e venda, fazendo com que erros de interpretação não aconteçam, evitando a possibilidade de as partes terem problemas quanto ao cumprimento das obrigações que foram estabelecidas inicialmente. E dessa forma, evitar uma futura ação judicial.
• Discriminação do valor do imóvel e de como será a forma de pagamento
No contrato de compra e venda de um imóvel, é essencial colocar o valor, qual a forma de pagamento, bem como as obrigações que o comprador se compromete a cumprir.
Deve-se também especificar o valor total da transação e, caso o contrato envolva mais de um item, é importante discriminar o valor de cada um deles.
Além do valor a ser colocado em contrato, é necessário também inserir a data de pagamento e qual será a modalidade, se é à vista, parcelado, e ainda, se é em dinheiro, boleto, transferência ou pix, por exemplo.
Quando tratamos do preço do imóvel, é preciso ter tudo muito claro, para evitar problemas.
• Inclusão de cláusulas de obrigações
Um dos pontos que mais reforça a importância do contrato de compra e venda é discriminação tanto das obrigações como dos direitos de ambas as partes.
Dessa forma, o contrato deve conter todos os detalhes da negociação, como o prazo de entrega do imóvel após assinatura do contrato, se existe alguma pendência jurídica que recai sobre ele, direito de preferência, se há dívidas de qualquer natureza, etc.
Além disso, deve conter uma cláusula de multa ou de outras penalidades em caso de descumprimento de parte, ou do total do contrato.
É muito importante proteger o vendedor para evitar um possível atraso de pagamento quando a venda for parcelada. Além disso, para evitar que o comprador possa futuramente desistir do acordo. Nessas situações é necessário respaldo contratual de qual será a sua punição, caso aconteça.
• Escolha do foro para tramitação de demandas jurídicas
Outro detalhe importante, que poucas pessoas se importam, é a escolha do foro pra dirimir possíveis problemas e processos. É o foro escolhido que determina em qual localidade será acionada a justiça para soluções de problemas futuros no contrato. Essa informação é essencial, principalmente quando as partes possuem domicílios em cidades diferentes. Vale lembrar, que é preciso pensar nas questões de logística.
• Assinatura do contrato por testemunhas
O Código Civil não faz nenhuma exigência de assinatura por testemunhas para que o contrato seja considerado válido. Porém, em documentos particulares, como é o caso do contrato de compra e venda de imóvel, a assinatura irá ajudar pois tem força executiva. Nesse caso, é preciso que essas pessoas estejam presentes, se houver uma ação de execução.
Ressaltamos a importância de ter a assessoria de um advogado especialista em contratos, para que possa ter sua segurança jurídica totalmente protegida.
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Qual a Importância da consultoria em direito imobiliário?
Como podemos perceber, um contrato de compra e venda de imóveis exige muita atenção das partes envolvidas no negócio, já que existem alguns riscos nessa transação. Para evitar transtornos e diversos prejuízos, é essencial contar com uma consultoria jurídica imobiliária.
Somente com a ajuda de um escritório de advocacia especializado em imobiliário pode te ajudar efetivamente, desde a negociação, regularização do negócio, e confecção do contrato, visando prevenção de problemas, sempre levando por base a legislação brasileira e os entendimentos dos tribunais sobre o tema.
Então, vamos te apresentar agora os inúmeros benefícios que a contratação de um advogado de contratos em uma negociação de contrato de compra e venda de imóvel pode te proporcionar. Veja:
Segurança no negócio
Diversas imobiliárias contam com um departamento jurídico próprio, o que pode dar a impressão de mais segurança para o cliente. Porém, como intermediadora e sendo remunerada através de comissão, o que ela tem é um grande interesse na concretização do negócio.
Sendo assim, ela trabalhará na tentativa de conciliar as partes e defender os direitos de todos os envolvidos, sendo inviável que ela ofereça um atendimento personalizado aos interesses de apenas uma das partes.
Já quando falamos em uma consultoria jurídica em direito imobiliário, você não tem esse tipo de problema. Isso porque, a contratação é individual, ou seja, você terá a certeza de que os seus interesses estão sendo priorizados, pois toda a análise necessária é feita pelo profissional, a fim de elaborar um contrato com todos os detalhes, visando sempre e a segurança para tomar a melhor decisão sobre o negócio.
Elaboração e análise de contrato
Todos nós sabemos que o contrato é indispensável quando falamos de compra e venda de imóveis, pois é nele que teremos todas as informações sobre o negócio, como obrigações das partes, valores pagos, dados do imóvel, além de outras cláusulas importantes para a solução de eventuais problemas que possam surgir.
Dada a sua importância, a elaboração do contrato exige conhecimento técnico de um advogado imobiliário, para garantir que ele seja feito de acordo com a legislação vigente, e sem qualquer tipo de erro que possa causar anulação de alguma cláusula ou até mesmo a nulidade do documento. O fato é que muitas imobiliárias têm contratos prontos para seus clientes, mas esses documentos nem sempre são elaborados por advogados ou não consideram as particularidades de cada situação, tendo como base muitas vezes apenas modelos da internet.
Nesses casos, somente um advogado de confiança será capaz de realizar uma análise do contrato para esclarecer as suas dúvidas, pontuar os riscos e vantagens de cada condição imposta e indicar a inclusão, exclusão ou alterações de algumas cláusulas que forem necessárias.
Suporte para negociação
Um advogado imobiliário especalizado tem o conhecimento essencial e ideal, suficientes para identificar os riscos para o seu cliente e garantir mais segurança na compra e venda. Contar com essa consultoria, fará a diferença não somente na hora de confeccionar o contrato, mas desde a análise de propostas.
Além disso, quando a outra parte sabe que você está amparado por uma assessoria jurídica, você passa mais segurança, evitando tentativas de fraude e obtenção de vantagens indevidas que podem resultar em prejuízos financeiros.
Suporte quanto à documentação necessária
Como já falamos anteriormente, analisar os documentos pertinentes à transação de compra e venda de um imóvel é necessário para evitar fraudes, verificar as dívidas sobre o imóvel, entre outros pontos.
O advogado imobiliário pode te auxiliar a fazer essa busca de dados através de consulta em cartório, e outros meios que te darão segurança para concretizar o contrato. Para evitar os erros citados, é importante analisar todos os documentos pertinentes para o negócio. Podendo ainda indicar toda a documentação necessária, tanto para o comprador quanto para o vendedor, e verificar a situação do imóvel.
A assessoria jurídica não serve apenas para analisar o contrato, como muitos pensam, mas também toda a documentação pertinente ao caso, tanto do imóvel quanto em relação às partes, garantindo que não haja nenhuma restrição ou ônus em relação ao imóvel ou aos envolvidos.
Para evitar erros na compra e venda de imóveis
Uma das funções fundamentais da assessoria jurídica é evitar eventuais erros e ilegalidades no negócio, que podem gerar prejuízos para as partes. Acompanhe os principais pontos dessa atuação:
Cláusulas abusivas
Contratos em geral não podem conter cláusulas abusivas, que são aquelas que possuem cláusulas excessivamente onerosas para uma das partes. Dessa forma, um bom advogado pode te acompanhar para evitar que isso aconteça, seguindo a legislação.
Pagamento adequado
Espera-se que o pagamento seja feito sempre ao vendedor, que é o real proprietário do imóvel. Caso o pagamento seja feito para a pessoa errada, o comprador poderá perder todo valor investido ou o vendedor ser penalizado judicialmente pela irregularidade. A consultoria jurídica te ajudará e irá atuar de forma preventiva para que esse tipo de erro não aconteça, evitando prejuízos com o negócio.
Restrições sobre o imóvel
Você sabia que o imóvel pode estar com algum gravame na matrícula, como uma hipoteca ou pendência judicial. Se isso não for observado antes da compra, o comprador pode fazer um péssimo negócio ao adquirir o bem.
A consultoria imobiliária pode garantir que não há qualquer ônus no imóvel, para que o comprador não tenha que arcar com pagamentos fora do que foi planejado, ou ainda ajudar o vendedor na regularização para que ele possa vender o imóvel.
Irregularidades no imóvel
Antes de viabilizar a escritura do imóvel e finalizar a venda, talvez seja necessário fazer algum tipo de regularização, seja averbações, realização do inventário, ou ainda obtenção de documentos administrativos junto à prefeitura.
Com o auxílio de um advogado imobiliário, será mais fácil alinhar a melhor forma de solucionar essas irregularidades.
Pendências financeiras
Pendências financeiras precisam ser verificadas. Já imaginou comprar um imóvel cheio de dívidas? Contas de água, luz, IPTU, etc. O comprador precisa ter conhecimento das dívidas para combinar com o vendedor o que será feito em relação a elas, se fará abatimento do valor sobre a compra, ou se o vendedor pagará. Enfim, é necessário saber se há pendências financeiras para que as partes façam um acordo sobre isso (lembrando que deve ser tudo colocado em contrato).
Acompanhamento para os registros necessários
A consultoria imobiliária ajudará o cliente nos trâmites necessários após a assinatura do contrato, como por exemplo, a lavratura da escritura e demais registros no cartório de imóveis. Existe toda uma parte burocrática que tornará mais fácil esse processo.
E aí, entendeu como a consultoria imobiliária é valiosa na hora de negociar um imóvel? Se precisar de ajuda entre em contato conosco e conheça o serviço de consultoria jurídica imobiliária.
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